Viajar de avião costuma ser sinônimo de agilidade e praticidade. Diariamente, milhares de pessoas no Brasil e no mundo, utilizam-se de aeronaves para deslocamentos por todo globo terrestre. No entanto, em diversas ocasiões, ocorrem atrasos ou cancelamentos de voo, que transformam a experiência em um verdadeiro transtorno. Nesses momentos, muitos passageiros não sabem o que fazer nem que direitos possuem garantidos por lei.
Neste artigo, explicamos – de forma clara e objetiva – quais são os seus direitos como consumidor em caso de problemas com voos e como exigir o cumprimento das normas legais, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), na Resolução nº 400/2016 da ANAC e demais dispositivos legais.
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