Informativos Jurídicos

  • REGIME DE BENS NO CASAMENTO: ENTENDA SUAS OPÇÕES E EVITE PROBLEMAS FUTUROS

    Ao decidir se casar, poucas pessoas pensam no impacto que a escolha do regime de bens pode ter no seu patrimônio, na sua segurança financeira e até em casos de separação ou falecimento. No entanto, essa é uma decisão extremamente relevante e que deve ser feita com clareza e orientação jurídica adequada.

    Neste artigo, vamos te explicar de forma simples e objetiva quais são os regimes de bens previstos na lei brasileira, quais suas principais características e quais cuidados você deve tomar antes de formalizar a união.

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  • AUXÍLIO-ACIDENTE: O QUE É, QUEM TEM DIREITO E COMO FUNCIONA

    Você sabia que pode receber um valor mensal do INSS mesmo continuando a trabalhar, se sofreu um acidente que deixou alguma sequela? Esse é o caso do auxílio-acidente, um benefício pouco conhecido, mas que pode fazer toda a diferença na vida de quem passou por uma lesão permanente.

    Vamos entender melhor como ele funciona?

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  • ATRASO E/OU CANCELAMENTO DE VOO: CONHEÇA SEUS DIREITOS COMO CONSUMIDOR

    Viajar de avião costuma ser sinônimo de agilidade e praticidade. Diariamente, milhares de pessoas no Brasil e no mundo, utilizam-se de aeronaves para deslocamentos por todo globo terrestre. No entanto, em diversas ocasiões, ocorrem atrasos ou cancelamentos de voo, que transformam a experiência em um verdadeiro transtorno. Nesses momentos, muitos passageiros não sabem o que fazer nem que direitos possuem garantidos por lei.

    Neste artigo, explicamos – de forma clara e objetiva – quais são os seus direitos como consumidor em caso de problemas com voos e como exigir o cumprimento das normas legais, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), na Resolução nº 400/2016 da ANAC e demais dispositivos legais.

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  • APOSENTADORIA POR IDADE EM 2025: O QUE MUDA E COMO SE PREPARAR

    Você está se aproximando da tão sonhada aposentadoria e quer entender o que muda em 2025? Então, este artigo é para você.

    Todos os anos, o INSS atualiza as regras de transição da aposentadoria por idade. Essas mudanças fazem parte da reforma da Previdência de 2019 e afetam principalmente quem está no meio do caminho para se aposentar.

    Qual é a nova idade mínima para aposentadoria em 2025?

    Em 2025, a idade mínima para mulheres se aposentarem por idade é de 62 anos. Para os homens, permanece em 65 anos — sem alterações nesse ponto.

    Mas atenção: não basta apenas atingir a idade. É necessário também cumprir o tempo mínimo de contribuição, que atualmente é de:

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  • Em breve!